A partir de junho de 2026, trabalhadores na Irlanda terão novos direitos para saber como seus salários se comparam aos de colegas que exercem funções iguais ou semelhantes. Quem busca emprego também verá faixas salariais claras já nos anúncios de vagas, e empregadores não poderão mais perguntar sobre o histórico de remuneração dos candidatos. Essas mudanças fazem parte de um movimento maior rumo à transparência salarial, que busca expor desigualdades ocultas e garantir práticas mais justas de pagamento.
A Irlanda já iniciou esse processo com a obrigatoriedade de relatórios sobre a diferença salarial entre homens e mulheres, mas as novas regras da União Europeia — agora em fase de implementação no país — vão muito além. Elas afetam praticamente todas as etapas do vínculo de trabalho: desde o recrutamento e os contratos até promoções e critérios de aumento salarial.
O Que é Transparência Salarial
“Transparência salarial” significa disponibilizar informações sobre salários de forma clara, seja para candidatos a vagas, seja para funcionários em atividade. Isso inclui:
- Divulgação de faixas salariais em anúncios de emprego
- Proibição de perguntas sobre salários anteriores durante o processo seletivo
- Direito dos funcionários de conhecer critérios para definição e progressão salarial
- Acesso às médias salariais de cargos comparáveis, separadas por gênero
- Proibição de cláusulas de sigilo que impeçam a discussão sobre salários
O objetivo é reduzir lacunas salariais, principalmente a de gênero, e dar aos trabalhadores maior poder de negociação.
Situação Atual na Irlanda
Relatórios sobre a Diferença Salarial de Gênero
Com a Gender Pay Gap Information Act 2021, empresas com mais de 250 funcionários passaram a ser obrigadas a divulgar, anualmente, a diferença salarial entre homens e mulheres. Esse limite caiu para 150 em 2024 e cairá novamente para 50 funcionários em junho de 2025. Além disso, os relatórios deverão ser publicados em novembro (antes eram em dezembro), com explicações sobre as diferenças encontradas e planos de ação para reduzi-las (KPMG Law).
Diretiva Europeia de Transparência Salarial
A Diretiva Europeia de Transparência Salarial (2023/970), aprovada em 2023, deve ser implementada por todos os Estados-membros — incluindo a Irlanda — até junho de 2026. Ela traz mudanças importantes:
- Obrigatoriedade de informar faixas salariais em anúncios de emprego
- Proibição de solicitar histórico salarial a candidatos
- Direito de funcionários de acessar níveis salariais médios por gênero em cargos comparáveis
- Critérios objetivos e neutros para progressão salarial
- Proibição de cláusulas de sigilo salarial
- Reforço na fiscalização, incluindo a inversão do ônus da prova em disputas por igualdade salarial (PwC Ireland).
Projeto de Lei Irlandês
Para cumprir a Diretiva, a Irlanda já iniciou a transposição das regras. O General Scheme of the Equality (Miscellaneous Provisions) Bill 2024, publicado em janeiro de 2025, propõe a inclusão obrigatória de salários ou faixas salariais nos anúncios de vagas e proíbe empregadores de pedir histórico de remuneração aos candidatos (McCann FitzGerald).
O Que Vai Mudar
| Área | Nova Exigência | Impacto |
|---|---|---|
| Anúncios de emprego | Inclusão de salários ou faixas salariais; proibição de solicitar histórico salarial. | Mais clareza para candidatos; ajustes nos processos de recrutamento. |
| Direitos dos funcionários | Acesso ao próprio salário, à média salarial de cargos comparáveis (por gênero) e aos critérios de progressão. | Mais transparência; empregadores precisarão disponibilizar dados organizados. |
| Relatórios de diferença salarial de gênero | Expansão para empresas com 50+ funcionários; relatórios mais detalhados. | Um número maior de empresas terá obrigações de divulgação. |
| Cláusulas de sigilo salarial | Contratos não poderão restringir discussões sobre remuneração em casos de igualdade salarial. | Mais liberdade para funcionários; empresas precisarão revisar contratos. |
| Fiscalização | Ônus da prova passa a ser dos empregadores; aumento de penalidades. | Riscos legais e de conformidade mais elevados. |
Implicações e Desafios
- Coleta de dados: empresas precisarão de sistemas de RH mais robustos para categorizar funções e faixas salariais.
- Privacidade: a divulgação de médias salariais deve preservar a confidencialidade dos indivíduos.
- Custos: maior carga administrativa, especialmente para empresas médias.
- Cultura organizacional: diferenças salariais podem gerar tensões, mas também confiança se forem corrigidas.
- Risco jurídico: penalidades mais severas aumentam a exposição a processos e danos à reputação.
Como Se Preparar
Empregadores devem:
- Revisar estruturas salariais e definir critérios objetivos para progressão.
- Identificar diferenças salariais de gênero e corrigi-las quando não justificadas.
- Atualizar anúncios de emprego e remover cláusulas de sigilo dos contratos.
- Preparar comunicação interna para responder a dúvidas dos funcionários.
Funcionários devem:
- Esperar faixas salariais claras ao se candidatar a vagas.
- Saber que, a partir de 2026, terão direito de pedir médias salariais de cargos comparáveis.
- Manter registros se suspeitarem de desigualdade salarial.
Conclusão
A transparência salarial está transformando o mercado de trabalho na Irlanda. O que começou como relatórios obrigatórios sobre diferença salarial de gênero agora evolui para um sistema completo de divulgação de informações, que padroniza processos de recrutamento, elimina cláusulas de sigilo e garante acesso a dados sobre remuneração. Até junho de 2026, todos os trabalhadores terão novos direitos para questionar como seus salários são definidos — um avanço que promete mudar a cultura organizacional, aumentar a responsabilidade das empresas e promover mais justiça no ambiente de trabalho.
