Irlanda está pagando para algumas pessoas deixarem o país: o programa também se aplica aos brasileiros?
A Irlanda está oferecendo ajuda financeira a alguns imigrantes que concordam em deixar o país voluntariamente. Em determinadas situações, os valores podem chegar a milhares de euros. O programa tem chamado a atenção porque significa que o governo está usando dinheiro público para ajudar pessoas a retornar aos seus países de origem, em vez de depender exclusivamente de deportações.
Mas quem realmente tem direito a esse auxílio? Brasileiros que vivem e trabalham na Irlanda também podem receber dinheiro para voltar ao Brasil? A resposta é mais complexa do que parece. O governo irlandês não está pagando simplesmente porque alguém é estrangeiro ou decidiu que prefere morar em outro país.
Como funciona o programa de retorno voluntário da Irlanda?
O Departamento de Justiça da Irlanda administra um programa chamado Voluntary Returns Programme, ou Programa de Retorno Voluntário. Ele foi criado para ajudar pessoas que não têm autorização legal para permanecer no país, incluindo aquelas que retiraram um pedido de proteção internacional ou receberam uma decisão negativa.
Em vez de esperar que o Estado tome medidas para obrigá-las a sair, as pessoas elegíveis podem concordar em retornar voluntariamente ao seu país de origem. Dependendo da situação, o governo pode pagar as passagens aéreas, ajudar na obtenção de documentos de viagem, organizar o transporte até o aeroporto e oferecer assistência financeira para facilitar o recomeço após o retorno.
O programa não é novo, mas o governo aumentou os incentivos financeiros em setembro de 2025 para estimular mais pessoas a deixar a Irlanda voluntariamente, especialmente aquelas envolvidas no processo de proteção internacional.
As regras oficiais e os detalhes sobre os pagamentos estão disponíveis no site do Serviço de Imigração da Irlanda.
Quanto dinheiro a Irlanda está oferecendo?
O valor depende de quando a pessoa solicitou proteção internacional e em que etapa do processo decidiu retornar ao seu país. Os pagamentos mais elevados foram introduzidos como incentivo temporário para pessoas que haviam apresentado seus pedidos antes de 28 de setembro de 2025.
Os valores máximos divulgados incluem:
| Situação do solicitante | Pessoa individual | Família |
|---|---|---|
| Solicitou proteção internacional antes de 28 de setembro de 2025 e sai antes da primeira decisão | Até €2.500 | Até €10.000 |
| Sai antes da decisão do recurso | Até €1.500 | Até €6.000 |
| Sai depois da decisão final | Até €1.200 | Até €3.000 |
| Solicitou proteção depois de 28 de setembro de 2025 | Até €1.200 | Até €2.000 |
| Está em situação irregular e não possui uma ordem de deportação | Até €1.200 | Até €2.000 |
Esses valores são limites máximos, não pagamentos garantidos. Os incentivos mais elevados são restritos ao grupo que apresentou pedidos de proteção internacional antes da data estabelecida. Para os demais casos elegíveis, continuam disponíveis os valores padrão de assistência.
Também é importante entender que o valor total não é necessariamente entregue em dinheiro no aeroporto. Parte da assistência pode ser disponibilizada por meio de um cartão de débito pré-pago, enquanto o restante pode ser fornecido em bens ou serviços para ajudar a pessoa a iniciar um pequeno negócio ou participar de um curso de formação após o retorno.
O programa também se aplica aos brasileiros?
Sim. Cidadãos brasileiros podem ser elegíveis, mas isso não significa que o programa esteja disponível para todos os brasileiros que vivem na Irlanda.
Um brasileiro que tenha ultrapassado o prazo de permanência autorizado, não possua uma permissão de imigração válida ou tenha retirado um pedido de proteção internacional ou recebido uma decisão negativa pode ter direito à assistência, desde que cumpra os requisitos do programa e não esteja sujeito a uma das exclusões previstas.
Por outro lado, um brasileiro que vive legalmente na Irlanda com uma permissão válida de trabalho, Stamp 1, Stamp 2, Stamp 4 ou outra autorização de residência não tem direito ao pagamento simplesmente por ser brasileiro ou decidir voltar para casa.
A diferença está entre quem possui autorização legal para permanecer na Irlanda e quem não possui. O programa foi criado para ajudar o segundo grupo, não para incentivar pessoas com situação migratória regular a abandonar suas vidas no país.
Existem números que mostram que brasileiros já utilizaram o programa. Segundo dados divulgados pelo jornal The Irish Times em abril de 2026, 420 brasileiros solicitaram assistência para retornar ao Brasil durante 2025. O total fazia parte de 2.315 solicitações apresentadas por pessoas de diferentes nacionalidades naquele ano.
É importante não confundir essas 420 solicitações com 420 partidas confirmadas ou 420 pagamentos realizados. Solicitações, aprovações e retornos efetivamente concluídos são indicadores diferentes.
Por que o governo irlandês está pagando para as pessoas irem embora?
O principal motivo é que organizar um retorno voluntário costuma ser mais simples e menos caro do que realizar uma deportação forçada.
Quando alguém não tem mais direito de permanecer na Irlanda, o Estado precisa lidar com a saída dessa pessoa. Se ela se recusar a sair, as autoridades podem ter que providenciar documentos de viagem, organizar escoltas, coordenar voos e executar outros procedimentos de fiscalização migratória. Isso pode ser caro e complicado, especialmente quando a pessoa não coopera ou quando existem dificuldades para organizar seu retorno ao país de origem.
O governo afirma que o retorno voluntário é a opção preferida porque permite que as pessoas deixem o país sem a necessidade de uma operação de remoção forçada. Também evita algumas das dificuldades práticas associadas à detenção e às deportações com escolta.
Existe ainda um argumento financeiro. Em uma resposta parlamentar de 8 de outubro de 2026, o ministro da Justiça apresentou números mostrando que 1.616 pessoas deixaram a Irlanda por meio do retorno voluntário em 2025, em comparação com 934 em 2024.
Os números de 2026 indicavam mais 1.264 retornos voluntários até a data da resposta parlamentar. O Departamento informou que os custos do programa chegaram a aproximadamente €1,08 milhão nos primeiros seis meses de 2026, incluindo assistência para reintegração e despesas administrativas.
Os dados podem ser consultados na resposta parlamentar publicada pelo Oireachtas.
Quanto o programa está custando aos contribuintes?
O custo do programa aumentou à medida que mais pessoas passaram a utilizar a assistência oferecida pelo governo.
De acordo com os números apresentados ao Parlamento, os custos totais dos programas de retorno voluntário do Departamento foram:
| Ano | Custo total do programa |
|---|---|
| 2024 | €1.063.899,89 |
| 2025 | €1.772.121,40 |
| 2026, primeiro e segundo trimestres | €1.079.655,28 |
Esses valores incluem assistência para reintegração e despesas administrativas. Portanto, não representam apenas o total em dinheiro entregue diretamente às pessoas que deixaram a Irlanda.
O The Irish Times publicou separadamente que os gastos em 2025 foram de aproximadamente €1,61 milhão, com base em informações obtidas junto ao Departamento. A diferença entre os valores divulgados está relacionada ao período e ao escopo das informações utilizadas. Os números apresentados ao Oireachtas constituem a série oficial mais recente citada para os custos do programa do Departamento.
O argumento do governo é que financiar retornos voluntários pode ser mais econômico do que executar deportações. Para avaliar se o programa realmente representa uma boa utilização do dinheiro público, porém, é necessário comparar o custo da assistência com as despesas e dificuldades práticas de deportar as mesmas pessoas.
Isso não pode incentivar outras pessoas a virem para a Irlanda e depois receberem dinheiro para ir embora?
É uma pergunta legítima. Se alguém sabe que a Irlanda pode oferecer dinheiro para retornar ao país de origem, será que isso poderia incentivar algumas pessoas a viajar para cá sem uma intenção real de permanecer?
O governo tentou limitar essa possibilidade restringindo os pagamentos mais elevados às pessoas que já haviam solicitado proteção internacional antes de 28 de setembro de 2025. Alguém que chegar à Irlanda agora não poderá apresentar um novo pedido de proteção e receber automaticamente os incentivos maiores destinados ao grupo anterior.
A assistência padrão continua disponível para algumas pessoas que fizeram solicitações depois dessa data ou que estão em situação migratória irregular. Entretanto, não se trata de um pagamento geral oferecido a qualquer pessoa que chega à Irlanda e depois muda de ideia. O programa possui requisitos específicos, pode ser utilizado apenas uma vez e exige que a pessoa deixe o país.
Também existe uma diferença importante entre oferecer um incentivo para sair e oferecer um incentivo para entrar. O pagamento foi criado para ajudar pessoas que já estão na Irlanda e não possuem autorização legal para permanecer a retornar ao seu país de origem. Ele não oferece uma rota legal de entrada, não concede visto e não dá direito de residência.
Até o momento, os números publicados não demonstram que os pagamentos tenham provocado a chegada de pessoas à Irlanda com o objetivo de recebê-los. As estatísticas mostram quantas pessoas solicitaram assistência ou concluíram o retorno voluntário, mas não explicam por que elas viajaram originalmente para a Irlanda.
Retorno voluntário é a mesma coisa que deportação?
Não. Os dois procedimentos possuem diferenças importantes e consequências legais distintas.
No retorno voluntário, a pessoa concorda em deixar o país antes que uma ordem de deportação seja emitida. Ela viaja sem ser removida à força, pode receber assistência com os preparativos da viagem e, dependendo de sua situação futura, poderá solicitar autorização para retornar à Irlanda caso tenha uma base legal para isso.
Uma ordem de deportação, por outro lado, é uma determinação legal para que a pessoa deixe o Estado. Ela pode trazer consequências sérias para futuras solicitações de imigração e para a possibilidade de retornar ao país.
Essa é uma das razões pelas quais o governo prefere os retornos voluntários. A pessoa tem a oportunidade de sair antes que medidas de fiscalização mais rigorosas sejam necessárias, enquanto o Estado reduz parte da carga administrativa envolvida em uma deportação.
No entanto, o retorno voluntário não está disponível para todos. O programa exclui determinadas pessoas consideradas uma ameaça à segurança do Estado e pessoas condenadas por crimes particularmente graves que representem um perigo para a comunidade. Quem já possui uma ordem de deportação também não pode utilizar o programa.
O que acontece se a pessoa se recusar a sair?
O retorno voluntário é uma opção, não uma maneira de permanecer indefinidamente na Irlanda sem autorização.
Quando um pedido de proteção internacional é recusado e o processo de recurso chega ao fim, a pessoa pode receber a oportunidade de retornar voluntariamente. Se não aceitar essa possibilidade, o Estado poderá avançar com as medidas de imigração aplicáveis, incluindo a emissão de uma ordem de deportação.
O governo aumentou sua atuação tanto nos retornos voluntários quanto nas deportações. As duas políticas funcionam em conjunto: uma procura incentivar pessoas sem autorização a sair por vontade própria, enquanto a outra permite que o Estado execute a saída quando elas não cooperam.
O que isso significa para os brasileiros que vivem na Irlanda?
Para a grande comunidade brasileira na Irlanda, o ponto mais importante é que esse programa não é uma oferta geral de dinheiro para estrangeiros deixarem o país. Brasileiros que trabalham, estudam ou vivem na Irlanda com uma permissão migratória válida não são o público-alvo desse programa.
Entretanto, brasileiros que estejam em situação migratória irregular ou tenham recebido uma decisão negativa em um pedido de proteção internacional podem ser elegíveis para receber assistência caso decidam retornar voluntariamente ao Brasil. As 420 solicitações brasileiras registradas em 2025 mostram que o programa é relevante para uma parcela da população brasileira, embora não se aplique à comunidade como um todo.
Na prática, a Irlanda está pagando para algumas pessoas deixarem o país porque o governo considera o retorno voluntário uma alternativa mais simples de administrar e potencialmente mais barata do que a deportação forçada. Se os incentivos financeiros são suficientes para mudar o comportamento das pessoas e se o programa representa uma boa utilização do dinheiro dos contribuintes são questões que continuarão gerando debate à medida que o número de retornos aumentar.
