Na Irlanda, o sistema au pair tornou-se uma solução popular para famílias que procuram cuidados infantis a preços acessíveis. No entanto, este acordo muitas vezes leva à exploração de au pairs, especialmente as do Brasil. Atraídas pela promessa de intercâmbio cultural e imersão linguística, muitas au pairs brasileiras encontram-se em situações precárias, enfrentando longas horas de trabalho, salários inadequados e falta de proteção legal.
O papel das Au Pairs brasileiras na Irlanda
Os cidadãos brasileiros constituem uma parcela significativa da força de trabalho au pair na Irlanda. Uma pesquisa apontou que 48% das au pairs do país são brasileiras, destacando sua presença substancial nesse setor.
As Au Pairs são tratadas como trabalhadores padrão na Irlanda?
Ao abrigo da legislação laboral irlandesa, uma au pair obtém a mesma proteção que um trabalhador doméstico, embora muitas vezes não seja tratada como tal. Todas as au pairs devem receber no mínimo um salário mínimo, que varia de acordo com a idade do funcionário. Um resumo do que eles deveriam receber está abaixo:
Remunerações
Desde 1 de janeiro de 2024, o salário mínimo nacional é de 12,70 euros por hora para trabalhadores com mais de 20 anos. Este valor aumentará para 13,50€ por hora a partir de 1 de janeiro de 2025. Estes mínimos são aplicáveis a au pairs, embora com um contrato acordado possa haver custos de alojamento e alimentação deduzidos do salário. Veja abaixo para mais.
Horário de trabalho e pausas
Uma média de 48 horas por semana durante um período de 4 meses. Qualquer semana individual pode exceder 48 horas, mas a média do período de 4 meses não deve.
Para o trabalho realizado aos domingos, os trabalhadores domésticos devem:
- Receber uma taxa horária mais alta.
- Receber um subsídio adicional de domingo.
- Ganhar uma folga em vez disso.
Intervalos: Au pairs deveriam ter direito a:
- Uma pausa de 15 minutos após 4,5 horas de trabalho.
- Uma pausa de 30 minutos após 6 horas de trabalho.
- Estas pausas não são remuneradas e não são contabilizadas como tempo de trabalho.
Salário após alojamento e refeições
É uma prática muito comum que os empregadores/famílias na Irlanda explorem as au pairs alegando que lhes proporcionam alojamento que representa parte e, em muitos casos, a maior parte dos seus salários. No entanto, é possível solicitar alojamento. O governo irlandês permite que os empregadores deduzam apenas os seguintes valores do salário de um funcionário para alimentação e alojamento:
- Refeições: 1,14€ por hora trabalhada (isto é apenas por hora trabalhada)
- Alojamento: 30€ por semana ou 4,28€ por dia.
Para uma semana de trabalho de 40 horas, a dedução total permitida para alimentação e alojamento é de 75,60€ por semana (45,60€ para refeições e o máximo de 30€ para alojamento/alojamento). Considerando que o salário mínimo é de 12,70 euros, isso significaria que uma au pair deveria ganhar 508 euros por uma semana de 40 horas, menos o máximo de 75,60 euros para refeições e alojamento. Isso é antes dos impostos.
Exploração e desafios legais
Apesar de suas contribuições, muitas au pairs brasileiras são exploradas. Surgiram relatos de au pairs sendo mal remuneradas, sobrecarregadas e submetidas a tratamento injusto. Em alguns casos, as au pair recebem apenas uma fração do salário mínimo, trabalhando extensas horas sem remuneração adequada.
A falta de um estatuto jurídico claro para as au pairs na Irlanda agrava a sua vulnerabilidade. Sem regulamentos específicos que regulem o seu emprego, as au pairs muitas vezes caem numa zona confusa, tornando-lhes difícil fazer valer os seus direitos ou procurar recurso legal. Esta ambiguidade permite que algumas famílias anfitriãs explorem as au pairs sem enfrentar consequências significativas.
Contas Pessoais de Exploração
Inúmeras au pairs brasileiras compartilharam suas experiências de maus-tratos. Por exemplo, um Mulher brasileira contou sua provação angustiante de ter sido detida e ameaçada de deportação ao chegar à Irlanda para visitar a sua antiga família anfitriã. Ela descreveu a experiência como devastadora, destacando a situação precária que muitas au pairs enfrentam.
Em outro caso, um casal de Dublin foi condenado a pagar 5 mil euros à sua au pair brasileira depois que a Justiça do Trabalho concluiu que eles haviam feito uma exigência ilegal de dinheiro quando ela decidiu deixar o cargo.
Advocacia e apelos à reforma
Organizações como o Migrant Rights Centre Ireland (MRCI) têm estado na vanguarda da defesa dos direitos de au pair. Eles enfatizam que as au pairs são trabalhadoras com direito às mesmas proteções que os outros empregados. A MRCI destacou casos em que au pairs receberam indenizações por violações das leis laborais, sublinhando a necessidade de clareza e aplicação regulamentar.
Além disso, tem havido protestos públicos e petições exigindo desculpas e um melhor tratamento para as au pairs que enfrentaram ações injustas, refletindo uma crescente consciência e exigência de mudança na forma como as au pairs são tratadas na Irlanda.
Embora o sistema de au pair ofereça benefícios potenciais para o intercâmbio cultural e soluções de cuidado infantil, a exploração de au pair brasileiras na Irlanda revela falhas significativas que precisam ser abordadas. Definições legais claras, proteções robustas e maior conscientização são passos essenciais para garantir que as au pair sejam tratadas com o respeito e a justiça que merecem.
Recursos adicionais
- Os tempos irlandeses
- Relações no local de trabalho na Irlanda – O que você deve saber – trabalhadores domésticos